- Número: 5
- Ano: 2024
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DECRETO N.º 5.532, DE 05 DE FEVEREIRO de 2024. Abre Crédito Suplementar e Especial de R$ 9.511.395,89 (nove milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos) autorizados pela Lei n.º 5.409, de 1º de fevereiro de 2024.
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DECRETO Nº5.567/2024 DE 29 DE ABRIL. Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº5.543/2024 de 11 de março.
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