- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
-
LEI Nº 5.411/2024, DE 15 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 5.409, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 5.408, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024. Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores de forma emergencial e temporária para atender necessidade de excepcional interesse público da Administração Pública Municipal, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 5.399/2024, DE 17 DE JANEIRO. Dispõe sobre a criação de gratificações ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio e Gestor de Contratos, para atender as necessidades da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, fixa remuneração, atribuições e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações