- Número: 5
- Ano: 2023
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DECRETO 5.441/2023, DE 28 DE AGOSTO. Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul, sexta-feira, dia 08 de setembro de 2023, tendo em vista o feriado Nacional de 07 de setembro de 2023, (quinta-feira) dia da Independência do Brasil. e dá outras providências.
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LEI Nº 5.398/2023, DE 27 DE DEZEMBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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LEI Nº 5.395/2023, DE 19 DE DEZEMBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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