LEI Nº 5.389/2023, DE 19 DE DEZEMBRO. Altera a Lei n.º 2.065, de 16 de janeiro de 2001, revoga artigos das Leis nº. 2.547, de 30 de agosto de 2005, nº. 1.717, de 07 de janeiro de 1997, revoga a Lei municipal nº. 3.911, de 28 de agosto de 20
Número: 5
Ano: 2023
Tipo: Lei
LEI Nº 5.389/2023, DE 19 DE DEZEMBRO.
Altera a Lei n.º 2.065, de 16 de janeiro de 2001, revoga artigos das Leis nº. 2.547, de 30 de agosto de 2005, nº. 1.717, de 07 de janeiro de 1997, revoga a Lei municipal nº. 3.911, de 28 de agosto de 2012 e dá outras providências.
- Data da Publicação: 19/12/2023