- Número: 5520
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5.520/2024 DE 10 DE JANEIRO. Declara obsoleto e desnecessária a inscrição no CNPJ sob n° 88.496.468/0003-21, aberta para atender as disposições da Portaria Conjunta STN/FNDE n° 2 de 2018, considerando que a mesma foi revogada pela Portaria do FNDE n° 807 de 29 de dezembro de 2022, gerando inclusive nova necessidade de Inscrição no CNPJ.
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DECRETO Nº 5.518 DE 10 DE JANEIRO DE 2024
- Número: 5518
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5.517 DE 10 DE JANEIRO DE 2024 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL.
- Número: 5517
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETOS 5.479/2023 À 5.516/2023
- Número: 5479
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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