- Número: 20012017
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais
- Número: 13012017
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.588/2017.
- Número: 4586
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ALTERA TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
- Número: 4487
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4486
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO CONFORME ESPECIFICA.
- Número: 4483
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4482
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4481
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4480
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CMMA-CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4479
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR CRÉDITO SUPLEMENTAR, QUE ESPECIFICA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº4.632-2017.
- Número: 4478
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece a atualização monetária no exercício de 2018, para os valores unitários do metro quadrado dos terrenos urbanos.
- Número: 4477
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece o Valor de Referência Municipal – VRM para o exercício de 2018.
- Número: 4476
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece a composição do FUNDEB, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4475
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4474
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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