- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 5.368/2023, DE 27 DE MARÇO. Declara prescrito crédito tributário.
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 5.275/2023, DE 28 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5
- Ano: 2023
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LEI Nº 5.274/2023, DE 28 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5
- Ano: 2023
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LEI Nº 5.269/2023, DE 28 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde, no Município de Santa Bárbara do Sul, que ocorrerá em 15 de março de 2023, no Sindicato Rural, das 13h às 17h, e nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde, no Município de Santa Bárbara do Sul, revoga o Decreto Municipal nº 5.304/2022 de 24 de outubro e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2023
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