DECRETO Nº 5.359/2023, DE 28 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, conforme Lei 5.275/2023, de 28 de fevereiro.
Número: 5
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO Nº 5.359/2023, DE 28 DE FEVEREIRO.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, conforme Lei 5.275/2023, de 28 de fevereiro.
- Data da Publicação: 28/02/2023