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- Ano: 2024
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DECRETO MUNICIPAL Nº 5.583, DE 29 DE MAIO DE 2024. Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas pelo evento adverso - TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.
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DECRETO N.º 5.585/2024, DE 06 DE JUNHO. Estabelece a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, nos termos da Lei Municipal nº5.381/2023 de 06 de dezembro, e revoga disposições em contrário, conforme especifica e dá outras providências.
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LEI Nº 5.365/2023, DE 01 DE NOVEMBRO. Altera a Lei n.º 2.081, de 12 de fevereiro de 2001, para criar o cargo de Agente Educacional de Interação com o Educando e Almoxarife, do Quadro de Pessoal Efetivo do Município; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 5.588/2024, DE 11 DE JUNHO. Altera a Lei Nº 5.036/2021, de 10 de agosto - PPA, altera a Lei Nº 5.384/2023, de 19 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática e abre Crédito Especial no valor de R$71.338,92, Autorizada pela Lei Municipal nº 5.456/2024, de 11 de junho.
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DECRETO nº 5.593 DE 14 DE JUNHO DE 2024 Regulamenta o procedimento de apuração de infrações e aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, nos termos da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública direta e indireta do município de santa bárbara do sul/rs
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LEI Nº 5.399/2024, DE 17 DE JANEIRO. Dispõe sobre a criação de gratificações ao Agente de Contratação/Pregoeiro, Equipe de Apoio e Gestor de Contratos, para atender as necessidades da Lei Federal nº 14.133/21, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, fixa remuneração, atribuições e dá outras providências.
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