DECRETO N.º 5.585/2024, DE 06 DE JUNHO. Estabelece a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, nos termos da Lei Municipal nº5.381/2023 de 06 de dezembro, e revoga disposições em contrário, conforme especifica e dá outras providências.
Número: 5
Ano: 2024
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.585/2024, DE 06 DE JUNHO.
Estabelece a composição do Conselho Municipal de Defesa Civil – COMDEC, nos termos da Lei Municipal nº5.381/2023 de 06 de dezembro, e revoga disposições em contrário, conforme especifica e dá outras providências.
- Data da Publicação: 06/06/2024