- Número: 5
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 5.573/2024 DE 08 DE MAIO. Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.
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DECRETO Nº5.575/2024 DE 14 DE MAIO. Altera os artigos 1º e 2º do Decreto nº5.543/2024 de 11 de março.
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DECRETO Nº 5.579/2024 DE 20 DE MAIO. Altera o artigo 1º do Decreto Municipal nº5.573/2024 de 08 de maio.
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DECRETO 5.580/2024, DE 23 DE MAIO. Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul, sexta-feira, dia 31 de maio de 2024, em virtude do Feriado de Corpus Christi de quinta-feira, dia 30 de maio de 2024, e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2024
- Tipo: Lei
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