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DECRETO 5.580/2024, DE 23 DE MAIO. Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul, sexta-feira, dia 31 de maio de 2024, em virtude do Feriado de Corpus Christi de quinta-feira, dia 30 de maio de 2024, e dá outras providências.
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LEI Nº 5.394/2023, DE 19 DE DEZEMBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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LEI Nº 5.365/2023, DE 01 DE NOVEMBRO. Altera a Lei n.º 2.081, de 12 de fevereiro de 2001, para criar o cargo de Agente Educacional de Interação com o Educando e Almoxarife, do Quadro de Pessoal Efetivo do Município; e dá outras providências.
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