- Número: 4337
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Decreto 4.337/2017 - Paralisação Nacional
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Institui a Declaração Eletrônica de Serviços das Instituições Financeiras (DES-IF), relativa a programas de acompanhamento e verificação, por sistema eletrônico, da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e dá outras providências.
- Número: 4336
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4335
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4333
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECLARA TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4330
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N.º 4.498/2016.
- Número: 4329
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECRETO MUNICIPAL - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA Nº 4.361/2017, DE 09 DE JUNHO
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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