- Número: 5384
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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leis 5.364/2023 à 5.398/2023
- Número: 5364
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 5.360/2023, DE 10 DE OUTUBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5360
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, conforme Lei 5.275/2023, de 28 de fevereiro.
- Número: 5359
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 5.357/2023, DE 26 DE SETEMBRO. Altera a Lei Municipal nº 2.065, de 16 de janeiro de 2001, que dispões sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, para incluir dispositivos sobre a concessão do horário especial de trabalho ao servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
- Número: 5357
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar e Especial pela Lei n.º 5.268.
- Número: 5351
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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