- Número: 5104
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Institui o Dia Municipal do TROPEIRO e dá outras providências.
- Número: 5096
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5094
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Suplementar, que especifica.
- Número: 5093
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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