- Número: 4366
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.572/2017.
- Número: 4365
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4364
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.571/2017.
- Número: 4363
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.v
- Número: 4362
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Enxurradas – COBRADE 1.2.2.0.0, conforme IN/MI 02/2016.
- Número: 4361
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.565/2017
- Número: 4358
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SIMDEC, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 4357
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
- Número: 4355
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4354
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4353
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.564/2017.
- Número: 4352
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.563/2017.
- Número: 4351
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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