- Número: 4397
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4396
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4394
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4393
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4391
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.592/2017.
- Número: 4390
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.591/2017.
- Número: 4389
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.590/2017.
- Número: 4388
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.589/2017.
- Número: 4387
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.587/2017.
- Número: 4385
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei nº 4.586/2017.
- Número: 4384
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4383
- Ano: 2017
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4382
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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