- Número: 4428
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4427
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE O SISTEMA DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 4426
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4425
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.616/2017
- Número: 4424
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4422
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.612/2017.
- Número: 4421
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.610/2017.
- Número: 4420
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4419
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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DECLARA PONTO FACULTATIVO NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL, CONFORME ESPECÍFICA;
- Número: 4418
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4417
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.609/2017.
- Número: 4415
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4414
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece a composição do Conselho Municipal do Esporte e Lazer-CMEL
- Número: 4413
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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