- Número: 4545
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial – LM.4671-2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4544
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4542
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4541
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ESTABELE A COMPOSIÇÃO DE REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
- Número: 4540
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ESTABELECE O SISTEMA DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME ESPECÍFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
- Número: 4539
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017
- Número: 4538
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pela Lei 4669-2018 de 17 de Abril.
- Número: 4537
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar pela Lei 4662-2018 de 17 de Abril.
- Número: 4536
- Ano: 2018
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ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME.
- Número: 4535
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 4660 DE 27 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL.
- Número: 4534
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4533
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4531
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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