- Número: 4990
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Regulamenta, a nível municipal, a aplicação da Lei Federal nº 14.017/2020, alterada pela Lei Federal nº 14.036/2020, de acordo com sua regulamentação federal, dispondo sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4989
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4988
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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- Número: 4987
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Mantém a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santa Bárbara do Sul, institui normas para contenção da proliferação de contágio do COVID-19, adota o sistema de distanciamento controlado instituído pelo Estado do RS, mantém o modelo do protocolo regional aprovado pela R-12 e revoga os Decretos 4.954, 4.963-A.
- Número: 4986
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Política sobre Drogas – COMPOD.
- Número: 4985
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4983
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4982
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
- Número: 4980
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4978
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4977
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4976
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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