- Número: 5478
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 5.459/2023, DE 11 DE SETEMBRO. Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município de Santa Bárbara do Sul, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.
- Número: 5459
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N°5.454/2023 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara do Sul.
- Número: 5454
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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