DECRETO 5.459/2023, DE 11 DE SETEMBRO. Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município de Santa Bárbara do Sul, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.
Número: 5459
Ano: 2023
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 11/09/2023