- Número: 4811
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal do Idoso – CMI -, e revoga o Decreto 4.579/2018 de 05 de julho.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei nº 4.755/2018.
- Número: 4810
- Ano: 2019
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Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Esporte e Lazer, e revoga o Decreto 4463/2017 de 28 de novembro.
- Número: 4808
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei 4858/2019 de 17 de setembro.
- Número: 4807
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei 4857/2019 de 17 de setembro.
- Número: 4806
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4805
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4804
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela lei 4853/2019 de 10 de setembro de 2019.
- Número: 4803
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela lei 4852/2019 de 10 de setembro de 2019.
- Número: 4802
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4801
- Ano: 2019
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Decreto de utilidade pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
- Número: 4800
- Ano: 2019
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Decreto de utilidade pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
- Número: 4799
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Decreto de utilidade pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
- Número: 4798
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4796
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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