- Número: 5166
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 5091/2021.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5165
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5164
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Suplementar, autorizado pela Lei 5093/2021.
- Número: 5163
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5162
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei 5.085/2021.
- Número: 5161
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei 5.084/2021.
- Número: 5160
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5159
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5158
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5157
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar, para cobertura de dotações orçamentárias do IMPAS.
- Número: 5156
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5155
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regulamento do Festival “De Bar em Bar” - 2022, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 5154
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5152
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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