- Número: 5459
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO 5.459/2023, DE 11 DE SETEMBRO. Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município de Santa Bárbara do Sul, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências.
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DECRETO N°5.454/2023 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Santa Bárbara do Sul.
- Número: 5454
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5452/2023 REVOGA O DECRETO Nº 5.122/2021 E REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO.
- Número: 5452
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO Nº 5.449/2023, DE 04 DE SETEMBRO. Revoga os Decretos Municipais nº 5.215/2022, de 25 de março e nº5.342/2023 de 20 de janeiro, altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, no Município de Santa Bárbara do Sul, RS e dá outras providências.
- Número: 5449
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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