DECRETO Nº 5.449/2023, DE 04 DE SETEMBRO. Revoga os Decretos Municipais nº 5.215/2022, de 25 de março e nº5.342/2023 de 20 de janeiro, altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, no Município de Santa Bárbara do Sul, RS e dá outras providências.