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DECRETO N.º 5.564/2024, DE 19 DE ABRIL. Altera a programação financeira para o exercício 2024.
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DECRETO Nº 5.517 DE 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Santa Bárbara do Sul.
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DECRETO Nº 5.520/2024 DE 10 DE JANEIRO. Declara obsoleto e desnecessária a inscrição no CNPJ sob n° 88.496.468/0003-21, aberta para atender as disposições da Portaria Conjunta STN/FNDE n° 2 de 2018, considerando que a mesma foi revogada pela Portaria do FNDE n° 807 de 29 de dezembro de 2022, gerando inclusive nova necessidade de Inscrição no CNPJ.
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