- Número: 5604
- Ano: 2024
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 5.604/2024, DE 09 DE JULHO.
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DECRETO N.º 5.603/2024, DE 02 DE JULHO.
- Número: 5603
- Ano: 2024
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DECRETO 5.602/2024, DE 24 DE JUNHO.
- Número: 5
- Ano: 2024
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DECRETO 5.600/2024, DE 24 DE JUNHO.
- Número: 5
- Ano: 2024
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DECRETO 5.599/2024, DE 24 DE JUNHO.
- Número: 5
- Ano: 2024
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DECRETO 5.598/2024, DE 24 DE JUNHO.
- Número: 5
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 5.597/2024, DE 24 DE JUNHO. Revoga o Decreto Municipal nº 5.594/2024 de 18 de junho.
- Número: 5
- Ano: 2024
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DECRETO Nº 5.588/2024, DE 11 DE JUNHO. Altera a Lei Nº 5.036/2021, de 10 de agosto - PPA, altera a Lei Nº 5.384/2023, de 19 de dezembro - LOA, com inclusão no Exercício 2024 de Ação Programática e abre Crédito Especial no valor de R$71.338,92, Autorizada pela Lei Municipal nº 5.456/2024, de 11 de junho.
- Número: 5
- Ano: 2024
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