- Número: 5464
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 5.410/2023, DE 29 DE JUNHO. Altera a programação financeira para o exercício 2023.
- Número: 5410
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB – para o exercício 2023–2026, e revoga o Decreto nº 5.046/2021 de 16 de abril e dá outras providências.
- Número: 5339
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 5.275/2023, DE 28 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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