DECRETO N.º 5.343/2023, DE 23 DE JANEIRO. Altera a redação do “Caput” do artigo 2º do Decreto Municipal nº 4.719/2019 de 25 de março, conforme especifica e dá outras providências.
Número: 5343
Ano: 2023
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.343/2023, DE 23 DE JANEIRO.
Altera a redação do “Caput” do artigo 2º do Decreto Municipal nº 4.719/2019 de 25 de março, conforme especifica e dá outras providências.
- Data da Publicação: 23/01/2023