- Número: 4991
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4990
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Homologa Decreto Municipal nº 5.019/2021, de 08 de janeiro.
- Número: 4984
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Médicos clínicos gerais, 15, 30 e 40 horas semanais, 01 (um) Técnico de Enfermagem e 01 (um) enfermeiro, 40 horas semanais, através de Processo Seletivo, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4981
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4978
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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