- Número: 5144
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera redação do art. 2º da Lei Municipal nº 5.124/2022, de 08 de fevereiro, e dá outras providências.
- Número: 5142
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5134
- Ano: 2022
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