- Número: 5213
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera os artigos 6º e 9º do Decreto nº 5.154/2021 de 22 de novembro, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5212
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5211
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Suprime o inciso V do artigo 24 da Lei Municipal nº 4.732/2018, de 25 de setembro.
- Número: 5207
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei 5.134/2022.
- Número: 5207
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5206
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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