Revoga o Decreto nº 4553/2018, de 21 de maio e altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, no Município de Santa Bárbara do Sul/RS e dá outras providências.
Número: 5212
Ano: 2022
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 18/03/2022
Número: 5212
Ano: 2022
Tipo: Decreto