- Número: 5243
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5242
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5242
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, uma área de terras de 2.275,48 m² (dois mil e duzentos e setenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros quadrados), constante do imóvel de Matrícula nº 8.573, no Município de Santa Bárbara do Sul – RS, conforme especifica.
- Número: 5240
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Regulamenta o artigo 68-A, da Lei Municipal nº 2.065, de 16 de janeiro de 2001, e dá outras providencias.
- Número: 5239
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Declara prescrito o crédito não tributário.
- Número: 5238
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5238
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de imóveis, e dá outra providências.
- Número: 5237
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera a programação financeira para o exercício 2022.
- Número: 5237
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Especial, conforme Lei nº 5.157/2022.
- Número: 5236
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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