Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, uma área de terras de 2.275,48 m² (dois mil e duzentos e setenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros quadrados), constante do imóvel de Matrícula nº 8.573, no Município de Santa Bárbara do Sul – RS, conforme especifica.
Número: 5240
Ano: 2022
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 06/05/2022