- Número: 4564
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4563
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4555
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dá providências.
- Número: 4553
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui o Programa de Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências.
- Número: 4552
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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ALTERA A TABELA IX, ÍTEM 17 DA LEI MUNICIPAL 2.332/2002 DE 27 DE DEZEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4551
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4550
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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