- Número: 5334
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI N° 5.326/2023 DE 11 DE JULHO. Institui o pagamento de "jeton" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Santa Bárbara do Sul- IMPAS, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Santa Bárbara do Sul.
- Número: 5326
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI N° 5.325/2023 DE 11 DE JULHO. Suprime o parágrafo 8º do art.41, acrescenta o inciso IV no art.55, altera a redação do inciso I, suprime o inciso II e III, suprime o parágrafo 3º e altera o parágrafo 4º do art.57, altera a redação do inciso I, suprime o inciso II e altera o parágrafo 2º do art.64, da Lei Municipal nº 2.547/2005, de 30 de agosto, (FUMPREV), e dá outras providência
- Número: 5325
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 5.322/2023, DE 27 DE JUNHO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial e Suplementar
- Número: 5322
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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