- Número: 4685
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE UM PROFESSOR DE PORTUGUES, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4683
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MONITOR SÓCIO EDUCACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4682
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar
- Número: 4680
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera o Decreto nº4650/2018 de 06 de novembro, conforme especifica e dá outras providências;
- Número: 4679
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar
- Número: 4679
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Altera a Tabela X da L.M. 2332/02–Código Tributário Municipal, conforme específica e da outras providências.
- Número: 4677
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Lei n° 4676/2018
- Número: 4676
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4674
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4673
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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