Definições das ações do Programa de Educação Fiscal (PEF), que estão e serão realizadas no segundo semestre de 2024.

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    Assunto: Fazenda  |   Publicado em: 18/10/2024 às 14:24   |   Imprimir

✅ #EducaçãoFiscal | O Grupo de Educação Fiscal Municipal (GEFIM) esteve reunido no dia 15 de outubro, terça-feira, na Secretaria da Educação para definir as ações do Programa de Educação Fiscal (PEF), que estão e serão realizadas no segundo semestre de 2024.
O PEF integra o Programa de Integração Tributária, o PIT, programa esse que em forma de parceria com o Estado tem como objetivo incentivar avaliar as ações municipais de interesse mútuo desses entes no crescimento da arrecadação do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Essas ações são avaliadas mediante pontuação individual, de conformidade com os planos previstos no art. 4º da Lei nº 12.868 de 18 de dezembro de 2007.
Santa Bárbara do Sul, ao longo dos anos, obteve alta pontuação nessas ações, o que acarretou em maior retorno da arrecadação.
Participaram a coordenadora do GEFIM e representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Suelen Orsolin, o secretário de Fazenda, Airton Scheffler, a fiscal Tributária, Grasiane Brondani, a coordenadora da Secretaria da Educação, Cíntia Kochemborger e a representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Rosana Donato.


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