- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 5.269/2023, DE 28 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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Lei 5.337 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
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Lei 5.338 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Sul para o exercício de 2023.
- Número: 5252
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5251
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5250
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5249
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5248
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5246
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5245
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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