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- Ano: 2023
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DECRETO N.º 5.362/2023, DE 07 DE MARÇO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
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DECRETO N.º 5.361/2023, DE 02 DE MARÇO. Declara prescrito o crédito tributário.
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DECRETO N.º 5.354/2023, DE 23 DE FEVEREIRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
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DECRETO Nº 5.352/2023, DE 22 DE FEVEREIRO. Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde, no Município de Santa Bárbara do Sul, que ocorrerá em 15 de março de 2023, no Sindicato Rural, das 13h às 17h, e nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde, no Município de Santa Bárbara do Sul, revoga o Decreto Municipal nº 5.304/2022 de 24 de outubro e dá outras providências.
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