- Número: 4744
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4743
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4742
- Ano: 2018
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Autorizada a Contratação Temporária de 01 (um) Servente, e da outras providencias
- Número: 4741
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4740
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4739
- Ano: 2018
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Autoriza Contratação Temporária de Psicólogo e dá outras providências.
- Número: 4738
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de Psicólogo e dá outras providências.
- Número: 4738
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4736
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4735
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4734
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4733
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, regulamentando a Formação e Atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar, dispondo sobre o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente de Santa Bárbara DO Sul, dando ainda outras providências.
- Número: 4732
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de Médico Clínico e dá outras providências.
- Número: 4731
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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