- Número: 5353
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº 5.352/2023, DE 22 DE FEVEREIRO. Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde, no Município de Santa Bárbara do Sul, que ocorrerá em 15 de março de 2023, no Sindicato Rural, das 13h às 17h, e nomeia a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Saúde, no Município de Santa Bárbara do Sul, revoga o Decreto Municipal nº 5.304/2022 de 24 de outubro e dá outras providências.
- Número: 5352
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar e Especial pela Lei n.º 5.268.
- Número: 5351
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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LEI Nº 5.350/2023, DE 26 DE SETEMBRO. Regulamenta, no âmbito do Município, a Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública.
- Número: 5350
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.252/2022.
- Número: 5350
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, (Segunda e Terça-Feira) e altera o horário de atendimento nas repartições públicas no dia 22 de fevereiro (quarta-feira) que será das 12:00 às 18:00 horas, e dá outras providências.
- Número: 5345
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 5.345/2023, DE 29 DE AGOSTO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5345
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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