- Número: 5373
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 5.368/2023, DE 27 DE MARÇO. Declara prescrito crédito tributário.
- Número: 5368
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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leis 5.364/2023 à 5.398/2023
- Número: 5364
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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DECRETO N.º 5.363/2023, DE 10 DE MARÇO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5363
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 5.362/2023, DE 07 DE MARÇO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5362
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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DECRETO N.º 5.361/2023, DE 02 DE MARÇO. Declara prescrito o crédito tributário.
- Número: 5361
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
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LEI Nº 5.360/2023, DE 10 DE OUTUBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5360
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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