- Número: 5049
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5048
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5048
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -e revoga o Decreto nº 4.835/2019 de 17 de novembro e dá outras providências.
- Número: 5046
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5046
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5045
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5044
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar por Redução de Dotação.
- Número: 5044
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado (JURO ZERO), e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – MEI e às Microempresas – ME, mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.
- Número: 5043
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 4.991/2021.
- Número: 5043
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5042
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações