- Número: 5405
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
DECRETO Nº5.405, DE 28 DE JUNHO DE 2023. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
-
DECRETO 5.393/2023, DE 01 DE JUNHO. Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul, sexta-feira, dia 09 de junho de 2023, em virtude do Feriado de Corpus Christi de quinta-feira, dia 08 de junho 2023, e dá outras providências.
- Número: 5393
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
DECRETO N.º 5.388/2023, DE 17 DE MAIO. Altera parcialmente dispositivo do Decreto nº 5.356 de 24 de fevereiro de 2023.
- Número: 5388
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações