DECRETO Nº 5.390/2023, DE 24 DE MAIO. Cria a Comissão Municipal sobre Mudanças Climáticas, em conformidade com a Instrução Normativa SEMA nº 4/2023, e dá outras providências.
Número: 5390
Ano: 2023
Tipo: Decreto
- Data da Publicação: 24/05/2023
Número: 5390
Ano: 2023
Tipo: Decreto