- Número: 5064
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
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Altera os artigos 13, 15, 32 e 71 da lei 2.547/2005, de 30 de agosto, que reestrutura o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores - FUMPREV do Instituto Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores do município de Santa Bárbara do Sul – IMPAS.
- Número: 5064
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5063
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.003/2021, de 26 de maio.
- Número: 5062
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5062
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.002/2021, de 26 de maio.
- Número: 5061
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5061
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Bárbara do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
- Número: 5060
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.001/2021, de 26 de maio.
- Número: 5060
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5058
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Suspende a aplicabilidade dos dispositivos da Lei Municipal Nº 4.968/2021 de 21 de Janeiro, que concede a reposição inflacionária anual, conforme definição de julgamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado do RS.
- Número: 5058
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Promove a desafetação de área de bem público constante na matrícula CRI nº 6439, passando para uso dominial.
- Número: 5057
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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