- Número: 5159
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Especial, que especifica.
- Número: 5157
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno, e dá outras providências.
- Número: 5156
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5154
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5151
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5150
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de e 01 (um) professor de educação infantil e anos iniciais, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme classificação no processo seletivo nº 002/2022, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 5146
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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